No Brasil, a Nova Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico foi sancionada em julho de 2020 (Lei nº 14.026/2020) e tem como objetivo principal universalizar o acesso ao saneamento básico no país, garantindo qualidade de vida à população e preservando o meio ambiente.
Neste artigo, exploramos os principais pontos dessa lei, sua importância para a gestão sustentável de recursos hídricos e os impactos que ela pode trazer para empresas e municípios. Continue a leitura!
O que é a Nova Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico?
A Nova Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico é uma atualização do marco regulatório do setor, criado para resolver os grandes desafios relacionados ao saneamento no Brasil. A legislação estabelece metas para a universalização do serviço até 2033, o que inclui:
- 99% da população com acesso à água potável.
- 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.
Além disso, a lei incentiva a participação da iniciativa privada no setor, promovendo concorrência e atraindo investimentos. Para as empresas interessadas em prestar serviços, a legislação exige a comprovação de capacidade técnica e financeira, garantindo maior eficiência na execução dos projetos.
Principais diretrizes voltadas à sustentabilidade
As diretrizes visam alinhar o desenvolvimento do saneamento básico com a preservação ambiental, garantindo o uso consciente dos recursos hídricos. Abaixo, listamos as principais diretrizes:
Proteção de nascentes e mananciais
A preservação de áreas de captação de água é essencial para garantir a disponibilidade hídrica a longo prazo. A nova lei incentiva a implementação de políticas que protejam esses recursos naturais contra a degradação e o desmatamento.
Tratamento de esgoto eficiente
Investir em tecnologias avançadas para o tratamento de esgoto reduz a contaminação dos rios, lagos e mares, preservando a biodiversidade e melhorando a qualidade da água disponível para consumo humano.
Reuso de água
A lei também promove o uso racional da água por meio de projetos de reuso, como a reutilização de águas residuais tratadas para irrigação agrícola, limpeza urbana e outras atividades que não exigem água potável.
Redução de perdas no sistema de abastecimento
Um problema recorrente no Brasil é o desperdício de água devido a vazamentos e má conservação das redes de distribuição. A nova legislação incentiva o uso de tecnologias para monitoramento e controle, reduzindo as perdas e aumentando a eficiência dos sistemas.
A importância da nova lei para o saneamento e a sustentabilidade
O saneamento básico é um dos principais pilares para o desenvolvimento sustentável. Ele está diretamente relacionado à saúde pública, à preservação do meio ambiente e ao desenvolvimento econômico. Abaixo, destacamos os benefícios que a implementação da nova lei traz para esses aspectos:
1. Saúde pública
O acesso à água potável e ao tratamento de esgoto reduz drasticamente a incidência de doenças de veiculação hídrica, como diarreia e hepatite A, especialmente em comunidades vulneráveis.
2. Preservação ambiental
Com a expansão do tratamento de esgoto e a proteção dos mananciais, haverá uma diminuição significativa da poluição dos corpos d’água. Isso impacta positivamente a fauna e a flora aquáticas, além de melhorar a qualidade da água para consumo humano.
3. Desenvolvimento econômico
Investimentos no setor de saneamento geram empregos diretos e indiretos, além de atrair capital privado. Municípios com infraestrutura adequada tornam-se mais atrativos para novas indústrias e negócios, promovendo o crescimento econômico regional.
Desafios para a implementação da nova lei
Apesar dos avanços propostos pela legislação, a implementação enfrenta desafios significativos. Entre eles:
- Infraestrutura insuficiente: Muitas cidades, principalmente as de pequeno porte, ainda carecem de estrutura básica para atender às diretrizes da nova lei;
- Falta de recursos financeiros: A universalização do saneamento básico requer altos investimentos, o que pode ser um obstáculo para municípios com orçamentos limitados;
- Educação ambiental: É essencial conscientizar a população sobre o uso responsável da água e a importância do saneamento básico para alcançar os objetivos da lei.
👉Veja também: Sistemas de lavagem de ruas: Conheça os principais tipos e benefícios
Conheça a Damaeq
A Damaeq fornece implementos rodoviários e soluções para diversos setores e desempenha um papel crucial na implementação das diretrizes da nova lei. Por meio de tecnologias que otimizam o transporte e a logística de materiais, resíduos e equipamentos, nossas soluções contribuem para a eficiência das operações de saneamento.
👉Quer conhecer mais sobre as soluções para gestão Damaeq? Entre em contato com nossos consultores agora mesmo! 📞+ 55 (41) 3643-2232
