Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos: desafios e avanços na limpeza urbana

A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010 como a Lei nº 12.305/10, organiza como o país lida com o lixo, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos. A lei visa reduzir a geração de resíduos, aumentar a reciclagem e promover a gestão sustentável. No entanto, […]